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TJTO — 00209786820198272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1a43e42c830d108ee8f3abb8af46a21b2beb917f85d4136febc28f214ae79fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-17 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-01: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-01: Documento (TPU 581)
2020-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09: Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-21: Documento (TPU 581)
2019-08-22: Documento (TPU 581)
2019-07-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-17T14:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-17T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-17T15:02:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-22T08:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-22T08:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-22T17:54:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-05-22T17:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-05-24T14:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-24T15:55:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-24T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-27T13:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-29T17:55:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-30T15:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-30T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-30T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-30T16:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-05-30T17:44:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-06-07T18:20:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-06-12T17:41:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-06-12T17:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-06-17T15:29:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-17T17:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-19T08:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-19T09:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-25T07:51:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-25T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-25T14:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-28T14:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-06-28T21:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-07-13T17:33:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-07-13T17:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-07-17T18:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ficha Individual do Condenado",
      "valor": 237
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2019-08-22T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2020-02-21T15:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2020-06-09T11:45:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Encaminhamento para verificação de prevenção",
      "valor": 167
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2020-07-01T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2020-07-01T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2020-07-02T13:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2020-09-28T16:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2019-06-15T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000283320218170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJPE — 00000284220238174001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJPI — 00001744320208180030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA DE OEIRAS
TJES — 00001443920238080011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJDFT — 00185613320158070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJMA — 00001969020188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJPE — 00000284320208171060 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
STJ — 00003982120223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / PRESIDÃNCIA

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