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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006789720128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02a0390c56de5f6fdca6b78807d8c945635a7f713d26e27c211a52997900f4b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-06-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-11-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2012-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-04-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-09-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:33:57.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120329120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02a0390c56de5f6fdca6b78807d8c945635a7f713d26e27c211a52997900f4b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-29 a 2015-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-19
Definitivo (TPU 246)
2014-08-19
Documento (TPU 581)
2013-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T13:01:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-07-07T09:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-29T22:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-08T08:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-07T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-02T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-26T07:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-20T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-10T10:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-27T12:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-22T14:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-17T13:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-09-19T10:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-09-19T10:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-09-19T10:36:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  18. 2014-09-19T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-19T21:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-07-02T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-02T12:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-04-12T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-03-20T13:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-03-08T10:22:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-03-06T12:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-05T10:26:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-11-12T10:53:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-11-08T13:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-06T08:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-07-03T12:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-06-25T12:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-06-25T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-06-20T16:22:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-06-20T15:09:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-06-18T14:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-04-04T11:27:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-04-03T11:26:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-04-02T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-29T10:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.