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TJAP — 00012518020238030004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2255ae600e135dfa8010b54010c391e992bfd6be87287c67e466245546739ed5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-03 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29: Definitivo (TPU 246)
2024-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Procedência (TPU 219)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-03T17:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T11:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T10:53:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-14T15:08:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T08:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T19:51:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T17:50:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T17:51:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T17:51:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2024-04-26T12:59:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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2024-06-11T11:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2024-06-13T14:28:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T12:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T21:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-03T12:58:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2024-08-06T09:47:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 8
    }
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2024-08-06T11:07:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T12:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-07T08:46:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-11T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-11T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-10-11T13:52:18.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-10-30T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-10-31T11:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-10-31T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-10-31T11:05:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2023-12-15T07:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-29T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-01-14T15:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2024-01-24T10:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-01-24T10:34:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-01-24T10:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-01-24T13:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
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  }
}
```

2024-02-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-06T13:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-04-03T08:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001507920248080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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