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Cumprimento de sentença — Sistema Financeiro da Habitação — TJPB 00000473020128150011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b883930fec01902ad442bab0956914d8b4227a64dd11108acf521772b3e717f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 8b883930fec01902ad442bab0956914d8b4227a64dd11108acf521772b3e717f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8b883930fec01902ad442bab0956914d8b4227a64dd11108acf521772b3e717f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  2. 2019-04-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2021-08-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2021-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2021-11-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2022-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2022-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2025-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2026-04-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2026-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2026-05-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2026-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2026-03-16
Publicação (TPU 92)
2026-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Indeferimento (TPU 12455)
2026-02-02
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-08-27
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
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  9. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
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  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  13. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  14. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  15. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  16. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  17. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  18. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  19. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  20. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  21. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  22. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  23. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  24. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
  }
}
  25. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "93483",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"
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  26. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-22T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-05-29T17:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-31T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-05-31T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-06-13T03:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2019-06-19T04:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2019-06-19T04:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2019-06-19T04:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2019-06-19T04:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2019-06-19T04:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-06-19T04:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-06-19T04:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2019-06-20T03:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.