Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000956820145030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9247987ef9d1dfc2312eaf399318b8c9c8d56c4f22afa44a9c3835231da9639c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 9247987ef9d1dfc2312eaf399318b8c9c8d56c4f22afa44a9c3835231da9639c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 9247987ef9d1dfc2312eaf399318b8c9c8d56c4f22afa44a9c3835231da9639c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 9247987ef9d1dfc2312eaf399318b8c9c8d56c4f22afa44a9c3835231da9639c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2017-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:26.879886600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9247987ef9d1dfc2312eaf399318b8c9c8d56c4f22afa44a9c3835231da9639c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2019-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.