TRF2 — 50492646220194025101
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Indenização por Dano Moral
Movimentações públicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF5 — 00073969620234058002 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00073138620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002136320184013507 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002970620108110024 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-03-03 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010953520228230005 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002970220128110035 — Cumprimento de sentença · 2012-03-12 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002922120158110052 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-04-13 · 1 referência(s) em comum
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