TJAP — 00012743720208030002

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas

1. 2020-02-10T14:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "valor": 1
       }
     ],
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       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

2. 2020-02-10T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
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       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

3. 2020-02-11T11:13:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
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       {
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         "nome": "Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio",
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     }
   }

4. 2020-02-11T11:28:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       },
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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ],
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       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

5. 2020-03-11T19:34:56.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ],
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       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

6. 2020-03-15T20:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

7. 2020-03-15T20:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

8. 2020-03-16T11:39:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ],
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       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

9. 2020-03-18T21:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16037",
       "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
     }
   }

10. 2020-06-03T09:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

11. 2020-06-03T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

12. 2020-06-15T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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      }
    }

13. 2020-06-17T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

14. 2020-07-21T19:37:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

15. 2020-07-24T10:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

16. 2020-08-07T11:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

17. 2020-08-12T11:22:11.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

18. 2020-08-14T11:00:43.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

19. 2020-08-14T11:03:14.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

20. 2020-08-16T23:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

21. 2020-08-21T11:07:38.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

22. 2020-08-25T11:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

23. 2020-08-25T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

24. 2020-08-25T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

25. 2020-09-08T22:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

26. 2020-09-15T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

27. 2021-02-24T09:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

28. 2021-03-04T16:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

29. 2021-03-08T09:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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30. 2021-04-20T17:20:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2021-05-10T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2021-06-24T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2021-07-07T15:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2020-02-10T14:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2020-02-10T14:39:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2020-02-10T14:39:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2020-02-10T14:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2020-02-11T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2020-02-11T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2020-02-11T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2020-02-11T12:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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42. 2020-02-11T12:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2020-02-17T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2020-02-18T09:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2020-02-18T11:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2020-02-20T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2020-03-12T10:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2020-03-12T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2020-03-13T12:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2020-03-16T11:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

51. 2020-03-18T09:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

52. 2020-03-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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53. 2020-05-05T08:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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54. 2020-05-19T09:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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55. 2020-06-15T16:59:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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56. 2020-06-17T10:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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57. 2020-07-02T13:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

58. 2020-07-03T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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59. 2020-07-03T12:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

60. 2020-07-03T12:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

61. 2020-07-24T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

62. 2020-08-04T10:48:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

63. 2020-08-04T17:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

64. 2020-08-07T11:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

65. 2020-08-12T09:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

66. 2020-08-12T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

67. 2020-08-12T11:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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      }
    }

68. 2020-08-12T11:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

69. 2020-08-14T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

70. 2020-08-14T11:03:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

71. 2020-08-16T23:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

72. 2020-08-17T13:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

73. 2020-08-21T11:07:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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      }
    }

74. 2020-08-21T11:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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    }

75. 2020-08-21T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

76. 2020-08-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

77. 2020-08-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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    }

78. 2020-08-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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    }

79. 2020-08-25T08:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

80. 2020-08-25T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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    }

81. 2020-08-25T12:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
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    }

82. 2020-09-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

83. 2020-09-15T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

84. 2020-09-28T12:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

85. 2020-09-29T11:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

86. 2020-09-29T11:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

87. 2020-10-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

88. 2020-10-20T08:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

89. 2021-01-12T09:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

90. 2021-01-25T08:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

91. 2021-01-25T08:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

92. 2021-02-19T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

93. 2021-02-24T09:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

94. 2021-03-01T10:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

95. 2021-03-04T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

96. 2021-03-08T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

97. 2021-03-10T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

98. 2021-03-17T12:22:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

99. 2021-03-18T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16037",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
      }
    }

100. 2021-04-26T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

101. 2021-04-27T14:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

102. 2021-05-10T14:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

103. 2021-05-20T13:58:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

104. 2021-05-24T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

105. 2021-06-24T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

106. 2021-07-05T10:43:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

107. 2021-07-07T15:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

108. 2021-07-07T15:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

109. 2021-07-13T15:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

110. 2021-07-14T11:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

111. 2021-07-14T13:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

112. 2021-07-30T08:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }

113. 2021-07-30T08:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16037",
         "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
       }
     }