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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJDFT 00066728120128070018

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24e89fe7e97779eff9c3230ad7e34f38598caff47dedcf0b1d25c2a3652ee95f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 24e89fe7e97779eff9c3230ad7e34f38598caff47dedcf0b1d25c2a3652ee95f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 24e89fe7e97779eff9c3230ad7e34f38598caff47dedcf0b1d25c2a3652ee95f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 24e89fe7e97779eff9c3230ad7e34f38598caff47dedcf0b1d25c2a3652ee95f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  3. 2018-04-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  4. 2019-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  5. 2022-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  6. 2024-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  7. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2026-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2026-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  11. 2026-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2026-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  15. 2026-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2026-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/333
  2. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/377
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-30 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/394

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Provisório (TPU 245)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-04
Recebimento (TPU 132)
2026-07-04
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-14T13:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-16T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-16T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-14T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-12-12T00:00:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  7. 2012-12-12T00:00:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-12-12T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-12-12T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-12-12T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-01-02T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-01-02T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-01-02T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-01-02T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  15. 2013-07-12T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-07-12T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  17. 2013-10-24T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2013-10-24T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  19. 2013-10-24T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2013-10-24T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2013-10-24T17:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2013-12-17T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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  }
}
  23. 2014-02-07T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2014-02-07T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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  }
}
  25. 2014-02-10T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2014-04-24T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2014-04-24T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2014-04-24T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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}
  29. 2014-04-24T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2014-04-24T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2014-04-24T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  32. 2014-04-24T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  33. 2014-05-07T10:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-05-16T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6760",
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  35. 2014-05-16T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  36. 2014-05-23T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  37. 2014-05-23T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  38. 2014-06-10T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  39. 2014-06-10T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  40. 2014-06-10T16:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6760",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.