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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003388220128250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee2ff42264ee71d484000ecea185d59f12d1b58f1952abc9121c14ad61b79c17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2012-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-03-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-09-04 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2013-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
(TPU )
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2013-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-09-11
(TPU )
2013-09-04
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-09-03
Conclusão (TPU 51)
2013-08-21
(TPU )
2013-08-16
Decisão (TPU 3)
2013-07-29
Conclusão (TPU 51)
2013-05-20
(TPU )
2013-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-05T14:41:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T10:18:50.000Z — (TPU )
  3. 2013-09-11T10:00:23.000Z — (TPU )
  4. 2013-08-21T10:17:32.000Z — (TPU )
  5. 2013-05-20T10:10:35.000Z — (TPU )
  6. 2013-03-26T11:20:33.000Z — (TPU )
  7. 2013-02-10T18:18:29.000Z — (TPU )
  8. 2013-02-10T18:17:53.000Z — (TPU )
  9. 2013-02-05T21:14:53.000Z — (TPU )
  10. 2013-02-01T10:57:32.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-23T12:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-10-04T13:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-10-04T13:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-09-04T07:15:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  15. 2013-09-03T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-16T10:24:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-07-29T18:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-04T22:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-02T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-02-28T13:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-02-07T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-02-07T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-01-28T09:18:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-01-28T09:06:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-01-15T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-01-10T10:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-12-18T10:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-12-18T07:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.