TJES — 00000887020228080001
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
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- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
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