TJPE — 00000192920218171260

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b238c415d5ffe31e0ec64ba13aa31f6d499aa4e0677e90c3f7ba76c12e8266a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2025-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-09
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-09
Definitivo (TPU 246)
2025-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-24
Petição (TPU 85)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Morte do agente (TPU 1042)
2024-11-12
Recebimento (TPU 132)
2024-11-12
Conclusão (TPU 51)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-09T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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      }
    }
  2. 2025-01-09T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
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      }
    }
  3. 2024-11-24T11:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "7707",
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      }
    }
  4. 2024-11-21T20:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  5. 2024-11-12T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  6. 2024-11-12T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  7. 2024-08-30T12:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  8. 2024-05-17T16:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  9. 2024-05-15T18:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  10. 2024-04-27T18:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
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  11. 2023-09-01T17:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  12. 2023-08-10T11:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  13. 2023-07-19T10:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  14. 2023-07-19T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  15. 2023-07-19T10:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  16. 2023-07-04T21:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  17. 2023-04-24T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  18. 2023-02-09T08:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  19. 2023-02-09T08:02:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  20. 2023-01-26T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  21. 2023-01-25T17:13:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  22. 2023-01-25T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  23. 2023-01-25T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  24. 2023-01-25T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  25. 2023-01-25T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  26. 2023-01-24T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  27. 2023-01-12T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  28. 2023-01-12T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  29. 2023-01-12T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  30. 2023-01-12T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  31. 2022-12-23T16:43:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  32. 2021-12-01T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  33. 2021-12-01T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  34. 2021-11-03T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  35. 2021-11-03T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  36. 2021-11-03T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  37. 2021-09-03T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  38. 2021-03-25T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  39. 2021-03-25T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }
  40. 2021-03-25T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7707",
        "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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