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TJSC — 50015011320198240027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de IbiramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 336b241f97d86539105a8f85b0002e96b67d7775cb6ea6c528c50729c9407cc1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23: Custas (TPU 479)
2022-06-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-23: Custas (TPU 479)
2022-06-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-23: Documento (TPU 581)
2022-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-22: Remessa (TPU 123)
2022-06-06: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-06: Petição (TPU 85)
2022-06-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Municipais

Movimentações públicas

2022-06-23T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-22T15:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
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2022-06-22T15:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-06-06T18:31:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-31T19:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-05-30T11:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-27T17:46:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-03T18:27:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-19T01:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17T01:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10T01:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-30T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-10-26T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-07-27T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-07-22T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-21T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2020-07-15T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-07-15T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-05-13T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-05-13T10:54:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-23T12:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-16T13:57:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-12-19T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2019-12-18T11:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-06-23T14:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-06-23T13:34:42.000Z — Custas (TPU 479)
2022-06-23T13:34:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-23T13:34:10.000Z — Custas (TPU 479)
2022-06-06T18:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-02T14:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-06-02T14:30:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}
```
2022-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-03T15:36:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-05-03T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-04-23T03:00:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-03-22T14:14:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2021-03-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-19T16:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2021-02-19T16:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2021-01-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-01-14T13:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2021-01-14T13:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-19T14:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-07-27T15:17:26.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-06-22T14:09:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-06-19T17:06:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-02-14T16:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-02-14T16:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-02-13T17:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2020-02-13T17:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50027961920228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
STJ — 00000371020114036115 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
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- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJAL — 07094796220238020058 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
TJSC — 50014336320198240027 — Execução Fiscal · 2019-12-11 · 2 referência(s) em comum
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TJAL — 07004662820168020044 — Execução Fiscal · 2016-05-23 · 2 referência(s) em comum
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TJAL — 07003762020168020044 — Execução Fiscal · 2016-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
TJES — 00000298420168080036 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / VARA ÚNICA - MUQUI

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