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TJMT — 00001966620118110045

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2ac42bd0b297a4a35db865d16b5c18567f8cb101ba0684c4d5625e5f4acde7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05: Publicação (TPU 92)
2026-09-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-02: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-28: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6096

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-27T13:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-28T11:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-28T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-01-28T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-02-23T17:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-05-05T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-05T17:06:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-04-10T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-04-10T17:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-04-10T17:12:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-05-22T16:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-20T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-06-22T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-22T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-02T18:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-07-17T15:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-17T15:38:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-03T18:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T16:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-28T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-07T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T16:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-12T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-20T13:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-20T13:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-31T12:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7780",
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2013-11-11T15:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2014-02-04T12:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}

2014-03-14T16:55:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2014-03-20T14:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2014-05-06T08:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2014-05-09T14:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2014-07-01T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2014-07-02T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2014-07-02T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2014-07-16T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2014-07-22T15:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7780",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001471420168080019 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TRF2 — 01192288220164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50016945920134047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 6ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00553746320164025168 — Recurso Inominado Cível · 2017-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TJMT — 00003224120128110091 — Procedimento Comum Cível · 2012-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJMT — 00003193320128110044 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJES — 00001458320128080019 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJPB — 00006159320138150081 — Procedimento Comum Cível · 2013-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de Bananeiras

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