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TJGO — 00126416320208090011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36fd4cd6ab599078eed4b4ce666602d35ccae506964a97337442070bfb080e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2025-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Mandado (TPU 106)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "A mulher",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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  3. 2020-06-05T14:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-05T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-05T18:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2020-06-08T16:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-08T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-08T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  9. 2020-06-15T11:50:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  10. 2020-06-15T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  11. 2023-08-24T16:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  12. 2023-08-24T16:02:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2025-03-02T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2020-06-05T14:44:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2020-06-05T14:45:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  16. 2020-06-05T16:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  17. 2020-06-15T13:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  18. 2021-06-23T16:02:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-06-23T16:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87310",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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