Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00001987720138110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21cff756acc2a6c19470e684173887ff1325aaf96e340eb84740259ebe5bae3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 21cff756acc2a6c19470e684173887ff1325aaf96e340eb84740259ebe5bae3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 21cff756acc2a6c19470e684173887ff1325aaf96e340eb84740259ebe5bae3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2022-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2022-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2022-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2023-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2023-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2023-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:48:30.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21cff756acc2a6c19470e684173887ff1325aaf96e340eb84740259ebe5bae3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-03-04
Recebimento (TPU 132)
2023-03-04
Remessa (TPU 123)
2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-05
Publicação (TPU 92)
2022-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T16:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  2. 2013-01-07T19:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
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      }
    }
  3. 2013-01-07T19:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "6319",
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      }
    }
  4. 2013-01-08T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  5. 2013-01-09T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2013-03-01T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-03-13T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2013-03-15T14:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  9. 2013-04-05T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  10. 2013-09-26T13:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
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      }
    }
  11. 2013-09-26T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  12. 2013-10-09T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  13. 2013-10-11T13:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  14. 2013-10-17T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  15. 2013-10-17T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  16. 2013-10-18T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  17. 2013-10-19T13:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  18. 2013-11-07T17:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  19. 2013-11-22T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
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  20. 2015-01-30T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  21. 2015-01-31T10:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  22. 2015-02-23T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  23. 2015-03-02T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  24. 2015-03-03T13:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  25. 2015-04-01T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  26. 2015-04-01T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  27. 2015-04-02T10:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  28. 2015-04-09T16:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  29. 2015-04-16T13:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  30. 2015-04-16T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  31. 2015-04-17T10:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  32. 2015-04-29T13:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  33. 2015-04-29T13:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  34. 2015-06-30T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  35. 2015-07-02T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  36. 2015-07-03T10:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
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  37. 2015-07-03T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  38. 2015-07-08T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  39. 2015-07-08T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }
  40. 2015-07-14T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6319",
        "nome": "Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.