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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00019548120118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71fdc504c220274d154f431e0a45cd71582d847df2a566776e494935582783ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2012-03-12 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2012-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2013-02-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2013-05-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2013-06-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2013-08-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-25 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
(TPU )
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
(TPU )
2015-06-25
(TPU )
2015-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-06
Documento (TPU 581)
2013-08-14
Transação Penal (TPU 884)
2013-08-14
Audiência (TPU 970)
2013-07-26
Documento (TPU 581)
2013-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-14T12:57:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-06-28T09:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-05-10T08:19:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-02-06T08:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-09-28T08:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-04-18T13:27:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2012-02-28T13:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2016-07-01T07:51:32.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-20T13:27:31.000Z — (TPU )
  11. 2015-06-25T10:55:26.000Z — (TPU )
  12. 2013-07-24T12:24:01.000Z — (TPU )
  13. 2013-07-24T08:45:32.000Z — (TPU )
  14. 2013-07-05T12:15:16.000Z — (TPU )
  15. 2013-06-28T14:16:24.000Z — (TPU )
  16. 2013-06-28T14:03:16.000Z — (TPU )
  17. 2013-06-26T11:40:37.000Z — (TPU )
  18. 2013-04-11T13:13:13.000Z — (TPU )
  19. 2013-03-26T15:07:50.000Z — (TPU )
  20. 2013-03-26T11:59:42.000Z — (TPU )
  21. 2013-03-26T10:47:17.000Z — (TPU )
  22. 2013-02-28T11:54:29.000Z — (TPU )
  23. 2013-02-20T10:02:15.000Z — (TPU )
  24. 2013-01-15T09:56:11.000Z — (TPU )
  25. 2013-01-08T09:31:19.000Z — (TPU )
  26. 2012-12-03T14:27:36.000Z — (TPU )
  27. 2012-10-10T09:32:13.000Z — (TPU )
  28. 2012-09-27T15:33:18.000Z — (TPU )
  29. 2012-09-19T12:21:41.000Z — (TPU )
  30. 2012-07-05T08:28:50.000Z — (TPU )
  31. 2012-07-04T09:16:56.000Z — (TPU )
  32. 2012-06-13T11:32:00.000Z — (TPU )
  33. 2012-04-17T15:03:34.000Z — (TPU )
  34. 2012-04-11T12:57:07.000Z — (TPU )
  35. 2012-01-27T10:50:52.000Z — (TPU )
  36. 2012-01-27T10:50:12.000Z — (TPU )
  37. 2011-11-26T11:40:43.000Z — (TPU )
  38. 2011-10-26T09:35:11.000Z — (TPU )
  39. 2016-06-09T10:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-08-24T13:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.