TJMT — 00001994720158110088
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab4798628c1fef03a1ef2a5b490462ff0993b0b48c5aa27792bb264e5c73b06
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2019-04-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-04-02
- Remessa (TPU 123)
- 2019-03-12
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-12
- Petição (TPU 85)
- 2019-03-12
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07
- Remessa (TPU 123)
- 2019-03-06
- Documento (TPU 581)
- 2019-02-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04
- Documento (TPU 581)
- 2018-02-21
- Documento (TPU 581)
- 2018-02-19
- Mandado (TPU 106)
- 2018-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pena Privativa de Liberdade
Movimentações públicas
- 2015-02-23T17:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-02-23T17:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-03T15:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-03T15:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-03T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-11T17:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-12T17:32:32.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-12T18:17:38.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-04-24T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-04-27T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-06-25T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-07-20T13:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-04-05T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-04-10T14:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-04-21T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-05-04T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-07-17T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-01-24T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-01-24T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-01-24T18:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-01-29T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-02-19T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-02-19T17:08:38.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-02-21T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-06-04T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-03-06T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-03-07T14:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-03-12T11:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-03-12T11:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-04-02T14:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-02-27T17:31:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-02-27T18:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-03-10T14:45:30.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-04-24T15:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-06-29T17:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2015-06-29T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2016-11-30T17:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-01-30T16:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-03-27T10:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-04-07T15:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-04-07T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2017-05-04T10:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-01-15T09:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-01-16T09:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2018-02-16T17:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-02-18T14:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-03-07T14:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } } - 2019-03-12T11:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- TJMT — 00003031420118110077 — Execução Provisória · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- TJRN — 00054852020128200101 — Execução da Pena · 2012-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- TJMT — 00003021620118110049 — Execução da Pena · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- TJPA — 00002970620158140005 — Execução da Pena · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- STJ — 00003831420218260625 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- TJPR — 00000118320208160009 — Agravo de Execução Penal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
- STJ — 00003831320263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
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