TJMT — 00001994720158110088

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab4798628c1fef03a1ef2a5b490462ff0993b0b48c5aa27792bb264e5c73b06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2019-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-02
Remessa (TPU 123)
2019-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-12
Petição (TPU 85)
2019-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-07
Remessa (TPU 123)
2019-03-06
Documento (TPU 581)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-02-21
Documento (TPU 581)
2018-02-19
Mandado (TPU 106)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas

  1. 2015-02-23T17:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  2. 2015-02-23T17:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  3. 2015-03-03T15:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  4. 2015-03-03T15:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  5. 2015-03-03T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  6. 2015-03-11T17:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48403",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  7. 2015-03-12T17:32:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  8. 2015-03-12T18:17:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  9. 2015-04-24T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  10. 2015-04-27T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  11. 2015-06-25T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  12. 2015-07-20T13:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  13. 2017-04-05T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  14. 2017-04-10T14:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  15. 2017-04-21T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  16. 2017-05-04T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  17. 2017-07-17T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  18. 2018-01-24T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  19. 2018-01-24T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  20. 2018-01-24T18:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  21. 2018-01-29T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  22. 2018-02-19T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  23. 2018-02-19T17:08:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  24. 2018-02-21T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  25. 2018-06-04T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  26. 2019-03-06T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  27. 2019-03-07T14:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  28. 2019-03-12T11:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  29. 2019-03-12T11:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-04-02T14:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  31. 2015-02-27T17:31:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  32. 2015-02-27T18:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  33. 2015-03-10T14:45:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  34. 2015-04-24T15:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  35. 2015-06-29T17:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  36. 2015-06-29T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  37. 2016-11-30T17:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  38. 2017-01-30T16:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  39. 2017-03-27T10:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  40. 2017-04-07T15:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  41. 2017-04-07T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  42. 2017-05-04T10:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2018-01-15T09:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  44. 2018-01-16T09:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  45. 2018-02-16T17:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  46. 2019-02-18T14:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  47. 2019-03-07T14:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
      }
    }
  48. 2019-03-12T11:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8099",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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