Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000996920105030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fcff858980b7f27ec718acfe98e058b080d6cb775ef40afa1fede2b7a52cf91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996920105030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7fcff858980b7f27ec718acfe98e058b080d6cb775ef40afa1fede2b7a52cf91. SHA-256 do comentário: 608dcc3868ea54b500536ab4c0410de9874779f77583dd0550a6953e2c13102c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 7fcff858980b7f27ec718acfe98e058b080d6cb775ef40afa1fede2b7a52cf91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 7fcff858980b7f27ec718acfe98e058b080d6cb775ef40afa1fede2b7a52cf91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 7fcff858980b7f27ec718acfe98e058b080d6cb775ef40afa1fede2b7a52cf91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2010-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2010-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2012-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2012-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2012-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2012-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2012-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2012-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2012-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2012-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2012-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2012-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2012-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2018-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:44.102903370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7fcff858980b7f27ec718acfe98e058b080d6cb775ef40afa1fede2b7a52cf91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-07-26
Conclusão (TPU 51)
2012-07-25
Conclusão (TPU 51)
2012-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-02
Conclusão (TPU 51)
2012-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.