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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00001001020145030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d76c7898c0ef604d4bd3ca247fb9b502361e17a989406ee3679da64c16cede50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d76c7898c0ef604d4bd3ca247fb9b502361e17a989406ee3679da64c16cede50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2015-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-06-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-09-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-29
Publicação (TPU 92)
2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-22
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-20T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2016-04-29T00:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2016-04-29T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-04-22T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-13T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2016-03-21T09:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-06-24T14:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-06-24T14:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-06-24T01:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-06-24T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-06-22T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  13. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-15T12:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-06-15T12:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-06-11T12:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  17. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-08T11:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2015-05-06T10:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  20. 2015-04-29T00:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-30T14:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2015-03-28T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-03-27T10:35:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2015-03-25T04:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-03-25T04:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-03-23T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  29. 2015-03-06T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-24T02:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-10T13:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2015-02-10T13:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2015-02-09T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2014-10-09T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-06-27T08:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-06-26T18:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-06-26T10:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-06-26T10:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.