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TJMT — 00001981620118110084

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0553d471ed1290ed6d35d1d76cfe48cabede84b11665f9f1a0340862b4e2d359

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-03 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14: Recebimento (TPU 132)
2022-09-14: Definitivo (TPU 246)
2022-09-14: Remessa (TPU 123)
2022-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-13: Petição (TPU 85)
2022-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02: Improcedência (TPU 220)
2022-08-02: Documento (TPU 12270)
2022-08-02: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-02: Conclusão (TPU 51)
2022-08-02: Conclusão (TPU 51)
2022-07-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-06-03T18:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-06T14:00:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-06T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-04T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-07-11T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-11T18:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-18T16:59:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-18T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-07-18T17:00:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2011-07-18T17:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-30T13:27:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-30T13:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-19T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-10-24T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-24T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-28T18:24:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-28T18:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-28T18:25:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-28T18:25:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-17T15:15:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-17T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-21T12:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-21T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-12-07T17:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
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2011-12-16T14:04:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8096",
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  }
}

2011-12-16T14:46:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8096",
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2012-01-24T16:19:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2012-01-24T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2012-06-18T17:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2012-07-06T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

2012-08-31T15:21:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2012-08-31T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "8096",
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2012-09-05T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}

2013-01-18T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-04-02T15:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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2013-05-13T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

2013-05-13T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

2013-06-04T15:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8096",
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  }
}

2013-07-05T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

2013-07-05T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00104514520068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJAM — 00004381420188043201 — Tutela e Curatela - Nomeação · 2018-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Tutela e Curatela - Nomeação
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / VARA DA COMARCA DE BORBA
TJRN — 00107172720098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003392820158110041 — Mandado de Segurança Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRN — 00109202320088200001 — Execução Fiscal · 2008-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003384320158110041 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00003376820008110046 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJPE — 00000301119688170001 — Desapropriação · 1968-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Desapropriação
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

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