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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011616320148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ff98df96df2fde90759d6f4f769ad1c2ba2c758d13f788199a076fd0fd3e0e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-07-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-01-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:18:07.635000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff98df96df2fde90759d6f4f769ad1c2ba2c758d13f788199a076fd0fd3e0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-23 a 2015-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-02-28
Arquivamento (TPU 228)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-01-15
Audiência (TPU 970)
2015-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Documento (TPU 581)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T07:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-07-16T12:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-06-26T08:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-07T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-15T06:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-14T11:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-11T07:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-29T19:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-10T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-23T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-18T08:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-04-06T12:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-04-06T12:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-02-28T10:54:13.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  15. 2015-02-25T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-02-12T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-12-16T09:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-11-12T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-11-10T18:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-11-10T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-10T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-10-16T10:06:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-10-16T10:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-10-09T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-09T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-06T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-02T10:15:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-09-29T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-15T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-09T10:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-06-30T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-26T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-25T07:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-10T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-10T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-06-05T10:43:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-06-05T10:43:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-02T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-23T14:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.