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TJPE — 00000197520268174001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb4e44aa3f2eb16faf39f14d4ebc015a18d9e95191977222a7d8c95d5d9a923

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Mandado (TPU 106)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-26: Mandado (TPU 985)
2026-05-26: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-04T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-03T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-24T08:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-23T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-11T07:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-10T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T17:20:12.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-02-04T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T16:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-02-02T16:39:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-30T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T11:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T08:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T03:32:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T03:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-04T15:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-04T15:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-04T15:04:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-04T15:04:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
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2026-01-02T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2026-01-02T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2026-01-02T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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2026-01-02T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}

2026-01-02T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}

2026-01-02T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
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  }
}

2026-01-01T21:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
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2026-01-01T21:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
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2026-06-17T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-15T17:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-09T18:37:54.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-06-09T18:37:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-29T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-28T23:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-28T23:25:57.000Z — Petição (TPU 85)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011463620268230060 — Inquérito Policial · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / VARA CRIMINAL
TJDFT — 00170991720148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJGO — 00180032620198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPE — 00000277320268172830 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJDFT — 00170234420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJMT — 00003041120188110026 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJGO — 00179429620198090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000123520248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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