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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000050220145030041

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2014-07-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:29.183560030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2016-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Mandado (TPU 106)
2014-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.