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TRT16 — 00161715120195160016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d33aa43b4f02af82f4b780050fe3466de8ae8f702567d08a138453aa063bcd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-08-31: (TPU )
2026-08-31: (TPU )
2026-08-31: (TPU )
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Ver outros registros do assunto TPU 13994

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-13T14:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-02-13T14:12:35.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-02-14T08:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-04-25T13:00:11.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2019-04-30T12:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2019-05-06T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-05-29T13:39:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-07-02T12:20:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2019-07-02T12:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-07-05T14:44:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-07-09T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-07-09T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2019-07-20T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2019-07-20T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-07-22T14:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-07-22T14:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2019-11-22T15:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2019-12-19T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2019-12-19T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-04T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-04T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-04T15:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-08T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-09T18:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-18T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-02-25T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-03-26T13:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-05-21T22:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-05-21T22:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-05-23T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-05-23T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-05-28T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2020-06-02T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-03-05T13:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-03-05T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-03-09T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-03-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-03-23T18:54:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-03-29T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2021-04-22T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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