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TJAP — 00013697020208030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Gabinete 01 da Central de Violência DomésticaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74cdc604f67e544de4294bf5ad51deec05768ed438ca909c3f791dfbc17b103d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02: Definitivo (TPU 246)
2025-10-02: Documento (TPU 581)
2025-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17: Documento (TPU 581)
2025-05-24: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-23T21:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T14:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T11:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T12:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2020-01-20T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T09:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-23T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
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2020-02-05T10:04:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-02-06T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-07T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
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2020-02-07T11:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-02-07T12:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
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2020-02-11T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-02-11T11:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
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2020-02-12T07:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
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2020-03-30T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-03-31T09:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-03-31T12:02:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-03-31T14:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-03-31T14:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-04-04T09:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-05-19T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-02T09:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-02T09:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-02T09:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-13T12:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-13T12:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-21T11:31:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-21T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-07-31T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-08-06T09:35:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-08-06T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-09-09T11:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-09-09T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-09-09T12:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-09-09T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-09-22T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
  }
}

2020-09-22T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00021834820218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
TJAP — 00032305220248030001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
STJ — 00002635020258020058 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / PRESIDÃNCIA
TJAP — 00015400320208030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMG — 23515488520218130000 — Recurso Ordinário · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
STM — 70003226820247000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TJMA — 00002172720188100109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
TJPE — 00000304920258175130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

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