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TJGO — 00011265820198090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5edb51b3950a8e8372e9f04dac9e55ceb87a26cef7f09cc9673f35838bad314

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30: Definitivo (TPU 246)
2023-01-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-16: Medida protetiva (TPU 11426)
2023-01-16: Conclusão (TPU 51)
2023-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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2019-01-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 32,
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2020-07-31T12:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T12:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T12:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T12:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-01T09:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-10-14T16:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-04T12:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-06-07T09:03:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-06-08T15:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-08T15:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T14:37:53.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-06-17T13:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-06-18T08:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-06-24T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16435",
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2021-09-22T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16435",
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2023-01-16T12:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2023-01-16T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-01-16T17:04:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-07-31T12:48:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2020-09-10T15:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T09:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2020-10-13T03:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-16T14:12:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-05-12T11:00:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T11:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-05-13T15:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2021-06-17T12:38:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T13:24:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-06-17T17:10:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-06-18T16:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004004120158260599 — Recurso Especial · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
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- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJPI — 00001782620208180048 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJGO — 00186442720208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJRR — 08012300820248230060 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL
TJMT — 00003169620198110088 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJAP — 00026794520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00026422620218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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