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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00014321520158250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014321520158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001. SHA-256 do comentário: 89fae5d5db4cb8f0e8ab4a6766e9c24942a18d15b18439a6e67eaddb21cff89d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2015-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-12-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-02-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-03-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:35.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150826120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d959a0e6db2fb29a53070948fa58fe48ff542115db5041d7c8a3a3ab9acd0001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-26 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-10
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-04
Documento (TPU 581)
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T13:34:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-02-12T10:50:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-12-03T12:20:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-10-08T10:01:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-08-20T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-06T11:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-30T08:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-31T10:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-02T14:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-01T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-27T11:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-18T08:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-11T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-02T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-19T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-02-06T11:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-01T09:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-10T10:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-20T09:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-10-04T12:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-09-15T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-02T11:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-08-31T15:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-31T11:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-24T12:19:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  26. 2016-04-05T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-15T12:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-03-14T09:55:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-03-03T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-17T12:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-16T09:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-16T08:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-16T08:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-12T10:52:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-02-12T10:46:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-02-12T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-12T10:44:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-02-12T09:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-08T10:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-11T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.