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TJPI — 00001126520188180032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d951240a27fb04684b53acac548ac97ac7cb3a6d371878e46b330dade2e5ee3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11: Definitivo (TPU 246)
2021-08-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10: Documento (TPU 581)
2021-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26: Documento (TPU 581)
2021-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-25T12:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-29T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-29T12:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T08:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T08:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-12T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T09:27:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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    },
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    {
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2018-03-19T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-02-01T10:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
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2019-02-05T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-02-14T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-02-14T10:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-02-15T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
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2019-02-15T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-02-15T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
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}

2019-02-15T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
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2019-02-19T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
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}

2019-02-21T16:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-02-22T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-02-27T16:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-08-09T11:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-08-09T11:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-08-09T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-08-09T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-09-11T12:26:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-09-18T11:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-22T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-22T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-22T16:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-22T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-24T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-25T12:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-10-28T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-11-29T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
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2020-01-15T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-01-15T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-04-23T17:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-02-04T12:42:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-02-09T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-02-11T09:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031754020208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00198939620178090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000307320248174810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJGO — 00197817520208090100 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000303820228173260 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
TJPR — 00000170520268160131 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001561520198080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJGO — 00198156920208090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

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