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TJBA — 01433311820068050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95e73c430e498433ce5eded108eb01cbf86faf75bd1260e16556f09a2dda5d32

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas

2006-10-30T09:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2009-07-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-07-25T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
```
2019-08-01T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2019-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2019-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-19T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2019-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-11-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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