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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000737620118250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SANTA LUZIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615f320a3a60a4b5b94e62378bb33f094dbdc54c39c9ed1b0463b83e08b97634

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2011-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2011-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-07-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-07-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-26 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2015-05-21
(TPU )
2013-09-30
Recebimento (TPU 132)
2013-09-30
(TPU )
2011-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-07-26
Definitivo (TPU 246)
2011-07-25
Conclusão (TPU 51)
2011-07-25
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2011-07-14
Audiência (TPU 970)
2011-05-06
Documento (TPU 581)
2011-05-05
(TPU )
2011-05-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-14T10:32:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T09:56:00.000Z — (TPU )
  3. 2013-09-30T14:53:11.000Z — (TPU )
  4. 2011-05-05T12:25:17.000Z — (TPU )
  5. 2011-05-05T12:24:38.000Z — (TPU )
  6. 2011-05-05T12:23:58.000Z — (TPU )
  7. 2011-03-17T09:46:15.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-21T09:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-09-30T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-07-26T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2011-07-26T10:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-07-25T12:30:56.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  13. 2011-07-25T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-05-06T08:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-03-18T13:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-03-18T13:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-03-18T13:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-16T11:59:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2011-03-16T11:58:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2011-02-25T14:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-02-23T13:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.