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TJES — 00000124320248080044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - SANTA TERESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90264ca2a9e50f24fe7692e0c05f5e7e95a30e69fcfee7616f46ae6ee868253e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-18 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-09-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-03-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-02: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-17: Conclusão (TPU 51)
2025-10-18: Documento (TPU 581)
2025-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-13: Petição (TPU 85)
2025-10-07: Mandado (TPU 106)
2025-10-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-23T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-03-06T13:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-20T16:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T14:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T12:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T13:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T12:54:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T15:32:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
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2025-09-05T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T19:47:03.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T13:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-10-02T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-10-07T02:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-10-07T02:12:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T15:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-10-18T03:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-10-18T03:23:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-11-17T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2026-04-22T17:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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}

2026-06-15T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2026-09-22T14:32:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-18T08:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-02-21T11:59:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-18T15:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-02-21T11:59:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-18T08:40:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-02-18T13:16:56.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-04-15T15:14:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2024-07-26T14:45:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2025-01-28T19:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2025-02-12T10:55:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2025-05-30T15:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```
2025-10-02T13:53:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2025-12-02T06:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2026-03-25T16:22:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2026-09-16T08:07:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

2024-02-21T14:50:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}
```

2024-02-21T11:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11195",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00003519120128200107 — Termo Circunstanciado · 2012-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 2ª VARA
TJMT — 00003392420178110052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00003385320168110091 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJMT — 00002191020168110086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
TJPR — 00218725720238160030 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2023-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJES — 00001295020238080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJPE — 00000024420158171020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
TJSC — 50185058620208240008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau

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