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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000020620175030053

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9989b35c084a36f458fdb5892329c966040038247404e295de44b9e8bc8af26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e9989b35c084a36f458fdb5892329c966040038247404e295de44b9e8bc8af26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: e9989b35c084a36f458fdb5892329c966040038247404e295de44b9e8bc8af26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-04-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-11-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:49.777170362Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9989b35c084a36f458fdb5892329c966040038247404e295de44b9e8bc8af26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2019-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-13
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Penosidade | Reflexos | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  20. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.