TJBA — 05068618820188050004

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas

1. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
     }
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2. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "79976",
       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
     }
   }

3. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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4. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
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5. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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6. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
     }
   }

7. 2020-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ],
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       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
     }
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8. 2020-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79976",
       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
     }
   }

9. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "79976",
       "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
     }
   }

10. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79976",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
      }
    }

11. 2020-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
      }
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12. 2018-10-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2020-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "79976",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
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20. 2020-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2020-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2020-08-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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25. 2020-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79976",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI. E MEDIDA PROTETIVA"
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