Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002950920158250012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MACAMBIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8076007da4a81ed63dc650c2cf70035f7dac510b64a785d6591c7b0d833c3df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002950920158250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8076007da4a81ed63dc650c2cf70035f7dac510b64a785d6591c7b0d833c3df. SHA-256 do comentário: 2fbf24def05a1c55f39f33900b4fd5d5ac17f954dd9b540d3fee6d865040f64d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-11-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-11-19 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:55:44.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8076007da4a81ed63dc650c2cf70035f7dac510b64a785d6591c7b0d833c3df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Recebimento (TPU 132)
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-19
Transação Penal (TPU 884)
2015-11-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T10:19:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-07-04T09:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-09T10:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-07T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-02T10:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-17T14:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-09T10:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-02-05T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-12-02T10:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-25T13:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-11-25T11:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-25T11:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-19T10:20:36.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18145",
    "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"
  }
}
  14. 2015-11-18T12:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-11-17T09:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-10T13:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-06T10:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-11-04T09:07:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-11-04T09:07:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-10-19T10:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-16T13:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.