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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010847820138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ac2e2a2d48240f1ce2ceb05dc9a558dac8a1ee4afefa92851ce4a3b2a7247e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-03-12 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-04-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-05-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-05-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-01 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
(TPU )
2014-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
(TPU )
2014-05-28
(TPU )
2014-05-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-05-08
Audiência (TPU 970)
2014-05-07
Documento (TPU 581)
2014-04-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-08T11:29:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-04-22T11:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-03-12T11:26:11.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-12-11T13:30:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-06-03T12:07:31.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-07T12:45:41.000Z — (TPU )
  7. 2014-12-17T20:31:34.000Z — (TPU )
  8. 2014-05-28T12:46:33.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-28T20:58:31.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-22T12:06:18.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-03T08:30:35.000Z — (TPU )
  12. 2014-03-12T11:31:31.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-12T11:27:44.000Z — (TPU )
  14. 2014-03-12T11:27:07.000Z — (TPU )
  15. 2014-02-19T11:27:31.000Z — (TPU )
  16. 2014-01-08T10:52:08.000Z — (TPU )
  17. 2013-11-22T11:13:40.000Z — (TPU )
  18. 2013-10-17T12:33:26.000Z — (TPU )
  19. 2013-09-20T10:27:38.000Z — (TPU )
  20. 2013-09-16T11:11:16.000Z — (TPU )
  21. 2013-08-01T11:24:11.000Z — (TPU )
  22. 2015-05-20T12:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-04-22T14:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-04-22T14:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-12-18T14:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-05-08T11:30:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  27. 2014-05-07T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-04-22T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-04-22T11:12:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-04-22T10:11:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-04-02T09:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-03-18T13:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-08T14:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-12-11T13:31:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-09-18T08:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-11T10:06:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-09-11T10:06:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-08-26T14:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-01T11:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.