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TRE-MS — 06000057920206120017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 929a137eecb50a9f48d03c6246b902c088c389229b3d33652fb67301d4243389

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2023-05-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-11: Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-24: Documento (TPU 581)
2022-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15: Provisório (TPU 245)
2022-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-28T17:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
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2021-02-09T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-16T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T02:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T02:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-08T19:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T02:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-05-07T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T02:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T17:13:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-06-18T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T02:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
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}

2021-07-15T17:49:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "14528",
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2021-08-26T15:43:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
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2021-08-26T15:44:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T16:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
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2021-09-11T02:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
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```

2021-09-13T02:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
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2021-09-21T02:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
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2021-09-21T15:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
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2022-03-14T17:42:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-04-27T11:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-05-11T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
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2022-05-31T08:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
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2022-06-10T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
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2022-06-20T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
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2022-07-05T12:29:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
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```

2022-07-05T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-07-05T16:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-05T16:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-06T04:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}
```

2022-07-06T04:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

2022-07-12T07:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14528",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MS — 06000118220236120049 — Ação Penal Eleitoral · 2023-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
TRE-MS — 06000522920246120012 — Inquérito Policial · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TRE-CE — 06001243820216060028 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-MS — 06000069420206120007 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-TO — 06010557420206270001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-TO
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-GO — 06000070720196090134 — Ação Penal Eleitoral · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000039720206090145 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-GO — 06000047120196090063 — Ação Penal Eleitoral · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS

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