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TJMT — 00002135820048110042

Classe: Unificação de penasOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfa306a782480da41fd04c319b0e750e990a1db39bd5c7cbd2dd953428481edc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-14 a 2019-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-27: Remessa (TPU 123)
2019-03-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18: Conclusão (TPU 51)
2015-02-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-14T14:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-16T16:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-26T13:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-02T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-02T16:55:04.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-04T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-04T15:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-16T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-16T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-20T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-10T14:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-16T14:37:12.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-07T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-07T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-26T12:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-13T15:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-15T14:45:36.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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2004-07-01T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2004-07-08T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-08T13:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-19T15:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2004-10-18T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6389",
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  }
}

2004-10-18T15:15:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}

2005-04-06T13:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
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2005-06-14T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}

2005-06-14T14:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2005-06-14T14:19:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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}

2005-06-16T13:09:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2006-09-13T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6389",
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2006-09-13T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2006-09-13T12:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-13T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2006-09-15T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6389",
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  }
}

2006-09-15T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-15T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-15T17:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6389",
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  }
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2006-09-19T16:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6389",
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  }
}

2006-09-21T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6389",
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  }
}

2006-09-21T16:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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2007-05-09T14:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6389",
    "nome": "Décima Quarta Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003041420168110080 — Execução da Pena · 2016-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Unificação de penas / Execução da Pena
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Unificação de penas / Execução da Pena
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJRN — 00054852020128200101 — Execução da Pena · 2012-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Unificação de penas / Execução da Pena
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
TJMT — 00003031420118110077 — Execução Provisória · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Unificação de penas / Execução Provisória
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPA — 00002970620158140005 — Execução da Pena · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Unificação de penas / Execução da Pena
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
STJ — 00003831420218260625 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Unificação de penas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
TJPR — 00000118320208160009 — Agravo de Execução Penal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Unificação de penas / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
STJ — 00003831320263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Unificação de penas / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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