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TJMA — 00001327620218100031

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d663fd964ced38250c19360b2941d742d880ddd4cb36b35aa1f5e40a6f3912

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05: Definitivo (TPU 246)
2023-10-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-04: Petição (TPU 85)
2023-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31: Petição (TPU 85)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Documento (TPU 581)
2023-01-23: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-23: Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 10914

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-19T09:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T10:55:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T10:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-09-30T08:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-05-12T09:51:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-12T09:52:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T09:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-23T15:36:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2023-03-31T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T18:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-21T00:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-21T07:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T19:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T14:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T15:58:04.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-03T11:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T11:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T08:23:24.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T09:09:30.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T15:40:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-05T14:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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