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TRE-MS — 06000072820246120011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 193cbbba94642f13e429afc8f987bd5b5f6fd4734944d2e6f08637f8ee816fd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16: Definitivo (TPU 246)
2024-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10: Petição (TPU 85)
2024-12-10: Publicação (TPU 92)
2024-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10: Publicação (TPU 92)
2024-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-09: Petição (TPU 85)
2024-12-09: Petição (TPU 85)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-12T16:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-03-13T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T14:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T14:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-09-15T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T16:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T12:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-15T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-15T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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2024-03-15T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-21T12:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-03-21T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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2024-03-21T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
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  }
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2024-03-22T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
```

2024-03-22T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-03-22T16:10:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2024-04-02T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14522",
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2024-04-04T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
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  }
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2024-04-05T14:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-05T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-05T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-05T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-06T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
```
2024-04-06T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
```

2024-04-08T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-08T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-11T08:54:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-12T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-12T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-15T12:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-16T13:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
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  }
}

2024-04-24T07:45:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-24T15:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-04-26T13:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

2024-09-10T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-RN — 06001692620246200035 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
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TRE-PI — 06000825320206180007 — Cumprimento de sentença · 2020-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PI
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
TRE-RN — 06003486920206200044 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RN
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 44 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06012482020226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
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TRE-GO — 06000387220246090030 — Cumprimento de sentença · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
TRE-PR — 06000396120216160032 — Cumprimento de sentença · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 32 ª zona eleitoral-Palmas

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