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TJBA — 07787596520138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a0a78ecdc1043f1543c22027c2b0bc08224753e9e22067b4f9fd98bb816bae3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2017-11-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2018-05-21T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

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2018-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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