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TRT5 — 00000427520235050132

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a825bd0a8449cc7be6259f87088f682f90a32504940152dd0478d7c5b5beb655

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16: Definitivo (TPU 246)
2026-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Publicação (TPU 92)
2026-06-02: Publicação (TPU 92)
2026-06-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-27T18:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2023-01-30T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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2023-01-30T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2023-03-14T07:25:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2023-03-14T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2023-03-14T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2023-04-04T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2023-04-04T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2023-04-28T14:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19963",
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2023-07-29T13:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2023-10-16T10:16:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19963",
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2023-10-16T10:16:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2024-03-16T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-04-14T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2024-04-14T20:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-04-16T02:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-04-16T02:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-04-16T16:30:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2024-04-18T09:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-13T18:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-14T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-14T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-14T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-16T02:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-16T02:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```
2024-05-16T02:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2024-05-16T02:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-24T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-24T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2024-05-24T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-05-08T09:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-05-08T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-05-11T04:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2026-05-11T04:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-05-20T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-06-01T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-06-01T14:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-06-01T14:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-06-01T14:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2026-06-02T05:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19963",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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