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TRE-MG — 06000021120256130183

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 183ª Zona Eleitoral - Monte SiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a91ab64d3709aba5ab9ad61d304466d9e428d9e8db2f16be9960ca3709b07670

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-06-23: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-12: Documento (TPU 581)
2026-02-20: Documento (TPU 581)
2026-02-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-09: Conclusão (TPU 51)
2025-11-24: Documento (TPU 581)
2025-11-19: Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-18T14:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-04-11T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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2025-06-13T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15851",
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2025-07-02T17:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-09-12T18:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T18:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T19:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-15T20:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T18:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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2026-07-13T16:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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}

2025-06-05T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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2025-06-05T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-05T17:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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2025-06-06T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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2025-06-09T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-06-10T09:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-06-27T14:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-06-27T15:32:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-07-04T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-08-01T02:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-08-14T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-08-15T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-09-22T18:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-09-22T19:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-10-20T18:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-11-05T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-11-19T15:53:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-11-24T18:01:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2026-02-20T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2026-05-12T17:54:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2026-05-15T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2026-06-23T17:29:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-02-18T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-04-30T15:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-04-30T15:10:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}
```

2025-06-27T14:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

2025-06-27T14:21:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}
```
2025-09-22T17:26:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}
```
2025-09-22T18:58:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}
```

2025-10-20T18:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 06000073320256130183 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-MG — 06000025720266130318 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-BA — 06000502420216050056 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000019420256130322 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
TRE-RN — 06001654520216200018 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000068620256120050 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TJPA — 00001100320178140401 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPA
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
TRE-AM — 06000445120226040010 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Órgão julgador: 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 10 ZONA ELEITORAL

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