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TRF5 — 08070226020244050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Roberto WanderleyGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 758e8acb28fde2903f4db79947d7098eabb2e2ac0d66a5f9f245d521171a6897

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21: (TPU 50152)
2025-05-21: Redistribuição (TPU 36)
2025-04-27: (TPU 50149)
2025-04-22: (TPU 50149)
2025-04-22: Petição (TPU 85)
2025-04-19: (TPU 50149)
2025-04-16: Recurso Especial (TPU 433)
2025-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04: (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS | Não Cumulatividade | Não Cumulatividade | Incentivos fiscais | Crédito Presumido

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-10T18:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-11T11:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-11T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-12T07:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-12T14:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-07-31T09:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-08-21T15:20:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-09-13T16:09:06.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
```

2024-09-16T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-09-17T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-10-03T17:39:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-10-03T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-10-04T13:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-10-18T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-10-21T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-10-23T15:47:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-11-14T19:10:45.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
```

2024-11-18T16:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-11-19T16:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-12-19T18:29:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2025-02-03T16:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2025-02-04T11:34:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2025-02-18T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2025-04-04T18:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2025-04-04T18:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-04-16T21:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16T21:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2025-04-22T13:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-21T13:50:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-11T12:32:51.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-11T19:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-12T00:00:20.000Z — (TPU 50151)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-12T13:51:15.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-13T08:44:06.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-06-22T00:00:50.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-07-30T12:06:05.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-08-21T18:17:11.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-08-23T12:10:56.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-09-01T00:03:36.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

2024-09-13T16:04:27.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 10010165920194013809 — Apelação Cível · 2020-04-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
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- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Gabinete 11
TRF5 — 08041117820174058000 — Apelação / Remessa Necessária · 2017-04-11 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Desemb. Fed. Rubens Canuto
TJPI — 00001668620098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TRF5 — 08022916020204050000 — Agravo de Instrumento · 2020-03-09 · 3 referência(s) em comum
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TRF5 — 08008535120224058302 — Apelação Cível · 2022-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
TJSE — 00003318120078250028 — Execução Fiscal · 2007-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJSE
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / FREI PAULO
TJPI — 00001284020108180051 — Execução Fiscal · 2010-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJPI — 00001122920128180112 — Execução Fiscal · 2012-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES

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