TRT16 — 00161815120175160021
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Contratuais | Multa de 40% do FGTS
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- TRT6 — 00000598120175060201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-27 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pedreiras / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
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