Tema 942 do STJ: Correção Monetária
O Tema 942 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Segunda Seção (direito privado), decide questão de direito civil, e a tese cabe em 41 palavras.
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça
Ao julgar o Tema 942, o STJ fixou a seguinte tese: “Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.” A transcrição é literal.
A pergunta que o tribunal respondeu
A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir: I) qual deve ser o termo inicial para incidência de atualização monetária de crédito estampado em cheque. e II) o dies a quo para contagem de juros de mora, no tocante a crédito oriundo de cheque.” São 37 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.
O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos
Por ser tese em recurso repetitivo (art. 1.036 do CPC), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. Transitou em julgado em 22 de junho de 2016.
Como saber se o seu caso se encaixa
A tese do Tema 942 cabe em 41 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima.
Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição
Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 945, em 27 de abril de 2016 (56 dias antes). Trata de Obrigações.
Perguntas frequentes
Que pergunta o Tema 942 do STJ respondeu?
São 37 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas.
O Tema 942 do STJ ainda está valendo?
O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 22 de junho de 2016. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação.
Que matéria o Tema 942 do STJ decide?
O tribunal classifica o julgado em Cheque, Correção Monetária e Espécies de Títulos de Crédito.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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