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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002365920098250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02949c13104eb5baff3717988e3fdc15821306404bbfabd4bbffdb09c220795e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2009-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2009-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2010-03-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2010-05-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2010-05-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJSP (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-11-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:53.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02949c13104eb5baff3717988e3fdc15821306404bbfabd4bbffdb09c220795e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-24 a 2018-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-11-04
Petição (TPU 85)
2016-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T10:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-06-13T10:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-16T13:57:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJSP",
      "valor": 299
    }
  ]
}
  4. 2010-05-18T15:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2010-03-16T14:34:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-10-25T14:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-25T09:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-24T09:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-24T09:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-24T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-24T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-13T09:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-28T10:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-27T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-20T09:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-16T13:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-21T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-01T16:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-14T12:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-19T10:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-15T09:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-29T08:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-20T07:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-14T12:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-18T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-02T11:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-07-27T09:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-03-28T14:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-11-30T09:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-09-23T09:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-08-17T11:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-06-30T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-04-16T08:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-02-24T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2009-10-30T14:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-06-13T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-11-22T10:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-11-22T10:32:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-10-28T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-25T11:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.