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TJSP — 00064889720188260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ff31f6a8bb5b9b381770ad79cbcf147b1a3c4310e9bbf154e3b51dbee738ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Documento (TPU 581)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Audiência (TPU 970)
2021-01-25
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T14:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-07-31T14:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-08-01T10:53:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-08-01T11:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-02T09:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-08-07T15:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-08-10T14:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-08-13T10:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-09-17T11:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-09-18T10:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-09-19T15:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-21T14:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-24T10:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-10-31T11:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-11-01T09:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-11-07T18:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-11-07T18:32:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2018-11-07T18:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-11-07T18:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-11-07T18:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-11-07T18:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-11-07T18:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2018-11-07T18:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2018-11-07T18:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2018-11-07T18:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2018-11-07T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-11-07T18:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-11-07T18:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-11-07T18:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-11-07T18:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-11-07T18:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-07T18:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  33. 2018-11-07T18:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-11-07T18:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2018-11-30T10:11:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2018-11-30T11:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2018-11-30T17:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2018-12-03T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  39. 2018-12-03T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-01-18T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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