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TJAP — 00000795020218030012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7383683afaf6300506f3a2971f06a81637cedace21e68ee35b083e75e7497876

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02: Definitivo (TPU 246)
2022-02-02: Publicação (TPU 92)
2022-01-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24: Conclusão (TPU 51)
2021-12-15: Recebimento (TPU 132)
2021-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07: Remessa (TPU 123)
2021-12-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02: Conclusão (TPU 51)
2021-11-28: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-22T15:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T15:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-22T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T19:37:39.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2021-02-26T20:01:27.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-02-26T20:05:53.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-03-04T07:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-31T06:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-05-21T14:44:44.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-11-09T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-28T11:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-12-02T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-07T07:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-01-24T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-22T15:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-02-22T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-02-22T20:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-22T21:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-23T08:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-04T07:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-07T10:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-03-11T23:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-13T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-27T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-10T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-09T09:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-09T12:37:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-14T23:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-12-02T13:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T19:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-12-07T07:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-01-24T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T12:31:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-02-02T09:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T09:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031754020208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00198939620178090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000307320248174810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJGO — 00197817520208090100 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000303820228173260 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
TJPR — 00000170520268160131 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001561520198080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJGO — 00198156920208090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

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