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TJAP — 00015107820238030003

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f24c1b15921f5ee4d7dc7c6687bba6d64251d690776d53aab90555f64dc0f509

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04: Definitivo (TPU 246)
2024-10-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-04: Documento (TPU 581)
2024-10-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-02: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-02: Conclusão (TPU 51)
2024-09-24: Conclusão (TPU 51)
2024-09-23: Petição (TPU 85)
2024-08-31: Confirmada (TPU 12283)
2024-08-22: Documento (TPU 581)
2024-08-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-27T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2023-11-06T14:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-11-10T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-15T11:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T11:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-28T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-28T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T19:56:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-28T19:56:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T08:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T08:31:29.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2024-05-21T00:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-05-28T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  }
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2024-05-30T00:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-30T00:13:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T08:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T11:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-15T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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2024-07-16T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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2024-08-13T15:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-08-13T15:24:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-08-20T10:15:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-08-22T09:05:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6404",
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  }
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2024-09-23T16:37:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-09-24T08:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-10-02T10:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-10-04T09:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2023-11-27T13:34:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
```

2023-11-10T13:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-11-10T10:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-02-28T19:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-03-07T00:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-03-07T01:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-04-19T08:31:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-05-18T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-05-27T10:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T00:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-06-22T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-07-15T18:39:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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