STJ — 00002806220138260568

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc05b1491294996b8e9391625f6c35cf7e59fb764ae8129a30defc79074dc288

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Base de Cálculo

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Movimentações públicas

1. 2016-07-18T17:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2016-07-18T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2016-08-30T17:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2016-08-30T17:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-11-20T17:01:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Recurso especial",
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     ]
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6. 2017-11-22T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2018-02-21T19:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em grau de recurso",
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       }
     ]
   }

8. 2016-06-15T11:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2016-08-05T18:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2017-11-14T20:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2017-11-21T05:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2018-02-21T13:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2016-06-15T11:58:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
14. 2016-08-05T19:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
15. 2016-08-30T14:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
16. 2016-08-30T15:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 2017-11-20T19:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
18. 2017-11-22T16:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)